Caixa inicia pagamento do Bolsa Família para NIS final 2 em abril

Os beneficiários do Bolsa Família que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 começam a receber a parcela referente ao mês de abril nesta sexta-feira, dia 17, pela Caixa Econômica Federal.

O valor mínimo do benefício permanece em seiscentos reais. Com a inclusão do novo adicional, o valor médio do Bolsa Família neste mês chega a seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, nesta etapa, o programa federal de transferência de renda atenderá dezoito milhões e novecentas mil famílias, atingindo um total de doze bilhões e oitocentos milhões de reais em repasses.

Além do valor mínimo estabelecido, os participantes também têm acesso a três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de cinquenta reais para mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada das crianças. O programa destina mais cinquenta reais a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), cinquenta reais para cada filho com idade entre sete e dezoito anos, e cento e cinquenta reais para cada criança de até seis anos.

Tradicionalmente, o cronograma de pagamentos do Bolsa Família se concentra nos últimos dez dias úteis de cada mês. Todos os beneficiários têm a possibilidade de consultar as datas de depósito, o valor que será creditado e os detalhes das parcelas, diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para o acompanhamento das contas poupança digitais disponibilizadas pelo banco.

Antecipação do repasse em cidades afetadas por desastres e vulnerabilidade

Moradores de cento e setenta e três municípios distribuídos em onze estados receberam os valores antecipadamente, na quinta-feira, dia 16, independentemente do dígito final do NIS. Entre esses municípios, estão cento e vinte e um do Rio Grande do Norte, impactados pela seca, e cinco do estado de Minas Gerais, atingidos por enchentes. A antecipação também contemplou cidades no Amazonas (três municípios), Bahia (dezessete municípios), Pará (um município), Paraná (um município), Piauí (três municípios), Rio de Janeiro (oito municípios), Roraima (seis municípios), São Paulo (dois municípios) e Sergipe (seis municípios).

Essas localidades foram selecionadas devido a situações de emergência, como desastres causados por chuva, estiagem prolongada ou pela presença de povos indígenas em condição de vulnerabilidade social. A relação completa das cidades que receberam o pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Uma alteração recente, válida desde o ano de 2024, elimina o desconto relativo ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa modificação está prevista na Lei número quatorze mil seiscentos e um, de dois mil e vinte e três, responsável por restabelecer o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é direcionado a quem depende exclusivamente da pesca artesanal e não pode exercer a atividade durante o período da piracema, fase de reprodução dos peixes.

Mudanças na regra de proteção para famílias em transição

Em abril, cerca de dois milhões, trezentas e quarenta mil famílias permanecem enquadradas na regra de proteção do programa. Esse dispositivo permite que lares nos quais algum integrante consiga emprego e aumente a renda continuem recebendo cinquenta por cento do benefício, durante até dois anos, desde que cada pessoa do grupo familiar possua rendimento individual de até setecentos e seis reais.

Para o ano de dois mil e vinte e cinco, está prevista a redução do tempo de permanência na regra de proteção, que passará de dois para um ano. Entretanto, essa alteração somente será aplicada às famílias incluídas na transição a partir de junho de dois mil e vinte e cinco. Aqueles que ingressaram na regra até maio do mesmo ano permanecem com direito ao recebimento de metade do benefício por dois anos.

O calendário detalhado dos pagamentos do Bolsa Família ao longo do ano de dois mil e vinte e seis pode ser acessado nos materiais divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.