CMN aprova crédito emergencial para cooperativas de leite do Pronaf

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira (23), uma linha de crédito temporária de capital de giro destinada a cooperativas da agricultura familiar. A medida tem como foco as organizações que atuam principalmente na produção e processamento de leite e que enfrentam desafios financeiros, permitindo sua inclusão na modalidade de agroindústria do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Essa iniciativa prática possibilita que as cooperativas contratem empréstimos para sustentar suas operações diárias, como a aquisição de leite diretamente dos produtores, o processamento dos produtos lácteos e a manutenção geral de suas atividades. O prazo para contratação desses financiamentos se estende até 30 de junho de 2026.

Apoio Essencial à Agricultura Familiar

O Ministério da Fazenda, em comunicação oficial, detalhou que a decisão visa oferecer suporte crucial a cooperativas que enfrentam dificuldades financeiras de curto prazo. O objetivo é assegurar a continuidade de suas operações e, assim, prevenir uma série de impactos negativos, como o atraso nos pagamentos aos produtores, a diminuição da produção de alimentos e a potencial perda de postos de trabalho em comunidades locais.

A pasta ressaltou a importância dessas cooperativas para o desenvolvimento rural e a economia local, destacando que elas desempenham papéis fundamentais:

• Adquirem a produção de pequenos agricultores;
• Realizam o processamento de alimentos, incluindo leite e seus derivados;
• Garantem a geração de renda para famílias que vivem no campo.

Critérios para Acesso ao Financiamento

Para ter acesso a esta linha de crédito, as cooperativas devem cumprir requisitos específicos. É necessário que estejam inseridas no Pronaf Agroindústria e que apresentem comprovação de dificuldades no pagamento de dívidas de curto prazo ao longo do ano de 2026. Além disso, as organizações devem estar devidamente inscritas em programas governamentais voltados à gestão e ao fortalecimento da agricultura familiar, como as iniciativas promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Os recursos podem ser contratados em uma ou mais instituições financeiras, proporcionando flexibilidade às cooperativas.

Condições dos Empréstimos

A medida estabelece condições claras e específicas para os novos empréstimos:

• O prazo total para a quitação do financiamento é de até seis anos;
• Haverá um período de carência de até um ano para o início do pagamento do principal da dívida;
• A taxa de juros anual será de 8% ao ano;
• O limite máximo de crédito por cooperativa é de 40 milhões de reais;
• Para cada cooperado, o limite máximo é de 90 mil reais.

Conforme previsto, a autorização para a contratação desta modalidade de crédito permanecerá válida somente até 30 de junho de 2026.

Impactos Esperados da Medida

Com a ampliação do acesso ao crédito, o governo projeta uma série de benefícios e resultados positivos para o setor e para a economia rural:

• Manutenção da compra da produção dos agricultores familiares;
• Prevenção de interrupções nas atividades essenciais das cooperativas;
• Garantia de renda e sustento para as famílias rurais;
• Preservação de empregos nos municípios do interior;
• Estabilidade no abastecimento de alimentos para a população.

O Ministério da Fazenda destacou que a medida funciona como um reforço de caixa emergencial, essencial para auxiliar o setor a superar um período de adversidades sem comprometer a produção e a continuidade das operações.